Por favor, leia atentamente os Termos e Condições.

A informação presente nesta página regula a utilização do site https://tera.porto.pt (a plataforma) e de todos os seus conteúdos. O utilizador deve ler esta informação com atenção. Caso não concorde com os Termos e Condições, não deverá continuar a utilizar a plataforma.

Âmbito

TERA

O TERA, nas versões web e móvel, foi criado pelo Município do Porto, através da Divisão Municipal de Talento e Promoção da Empregabilidade (TERA), com o objetivo de proporcionar aos utilizadores da plataforma uma experiência de navegação personalizada e um apoio adaptado às suas necessidades.

Através do portal, os utilizadores (“Portonautas” e “Entidades”) poderão inscrever-se em iniciativas TERA que serão oportunamente divulgadas no site.

O portal tem ainda como objetivo a divulgação de oportunidades de emprego e estágio em empresas sediadas no concelho do Porto. Todo o processo de recrutamento é da responsabilidade da empresa contratante.

A informação recebida pelos Utilizadores nesta plataforma é fornecida apenas para fins gerais e informativos. Não constitui aconselhamento profissional e poderá não ser aplicável às suas circunstâncias específicas.

Apesar do cuidado razoável na sua preparação, o Município do Porto não garante nem assegura a exatidão, fiabilidade ou atualidade da informação, nem a sua utilidade para alcançar qualquer fim específico.

Os Utilizadores são responsáveis por avaliar a relevância e exatidão da informação recebida na plataforma. O Município do Porto declina qualquer responsabilidade por perdas, danos, custos ou despesas resultantes da utilização ou confiança na informação disponibilizada nesta plataforma.

Ecossistema de Talento

O Ecossistema de Talento, nas versões web e móvel, foi criado pelo Município do Porto, através da Divisão Municipal de Talento e Promoção da Empregabilidade (TERA), com o objetivo de promover prestadores de serviços empresariais com estabelecimentos no Porto junto de outras empresas / entidades, entidades de ensino e formação e do público em geral. 

Através da sua utilização, os interessados (Utilizadores “Portonauta” e “Entidade” e o público em geral) podem pesquisar, visualizar perfis e enviar mensagens a prestadores de serviços empresariais (membros do Ecossistema do Talento) listados no Ecossistema do Talento.

O Município do Porto é proprietário da plataforma web e móvel do TERA, mas não é proprietária, criadora, vendedora, revendedora, fornecedora, controladora, gestora, promotora ou prestadora de quaisquer serviços para compra, venda ou divulgação no Ecossistema de Talento.

O Município do Porto não é responsável por, nem garante:

• A qualidade, adequação ou legalidade dos serviços prestados pelos Membros prestadores de serviços do Ecossistema do Talento;
• O desempenho ou conduta de qualquer utilizador ou terceiro;
• Os critérios e procedimentos adotados pelos Membros do Ecossistema do Talento;
• Ações, disputas ou outras questões decorrentes de relações comerciais iniciadas no Ecossistema do Talento, incluindo possíveis disputas sobre acordos contratuais.

A adesão ao Ecossistema do Talento é gratuita para todas as entidades sediadas no Porto que prestem serviços empresariais adequados ao âmbito do Ecossistema do Talento, mas sujeita a avaliação/seleção prévia pelo Município do Porto.

Os Utilizadores “Portonauta” e “Entidade” interessados em contratar serviços de qualquer Membro prestador de serviços do Ecossistema do Talento celebram um contrato diretamente entre si.

O Município do Porto não é parte contratual, nem participará de forma alguma em qualquer relação contratual entre as partes interessadas.

As partes interessadas devem atuar com a devida diligência ao utilizar os serviços dos Membros do Ecossistema do Talento ou ao comunicar e interagir com outros Utilizadores “Portonauta” e “Entidade”, online ou presencialmente.

Adesão ao Ecossistema do Talento por Prestadores de Serviços

A adesão ao grupo de prestadores de serviços empresariais listados no Ecossistema do Talento está sujeita a um pré-registo, através do formulário disponibilizado na plataforma do TERA.

O Município do Porto não privilegia qualquer prestador de serviços sediado no Porto. O pré-registo de prestadores de serviços no Ecossistema do Talento é gratuito e está acessível a qualquer entidade que preste serviços empresariais, com estabelecimentos localizados na cidade do Porto ou na área metropolitana do Porto.

A confirmação do registo como Membro do Ecossistema do Talento está sujeita à validação por parte da Divisão Municipal de Talento e Promoção da Empregabilidade (TERA), para verificar a adequação do prestador de serviços ao âmbito da plataforma.

Sempre que considerado necessário pela Divisão Municipal de Talento e Promoção da Empregabilidade (TERA), poderão ser solicitados documentos adicionais, como certificado de registo comercial, declaração de honra, cartas de recomendação de 2 a 3 clientes, entre outros documentos que comprovem a legalidade, idoneidade e adequação do prestador ao âmbito do Ecossistema do Talento.

Tendo em consideração o objetivo de divulgar ao público os serviços dos Membros listados no Ecossistema do Talento, de acordo com o(s) tipo(s) de serviço(s) prestado(s), área(s) de especialização e idioma(s), o prestador de serviços selecionar/indicar os dados de contacto que pretende tornar publicamente disponíveis na plataforma.

Os Membros do Ecossistema do Talento comprometem-se a prestar o melhor serviço e aconselhamento possíveis aos Utilizadores, bem como a cumprir todas as disposições legais aplicáveis à proteção de dados pessoais e demais obrigações legais a que estejam sujeitos.

Utilizadores

Conta de utilizadores “Portonauta” e “Entidade”

A criação de uma conta na plataforma TERA está sujeita ao registo através do formulário disponível na plataforma. 

A criação de uma conta “Portonauta” e “Entidade” é gratuita e livremente acessível ao público em geral.

Após o registo é enviado um email de confirmação. Caso o utilizador pretenda concluir o registo, será convidado a completar o seu perfil com informações adicionais, mas facultativas. 

Os Utilizadores “Portonauta” e “Entidade” podem:

• Criar e gerir o seu perfil pessoal e informações de contacto;
• Subscrever notificações direcionadas (por exemplo, alertas de emprego) de acordo com a sua área de formação;
• Subscrever newsletters com informação acerca de iniciativas promovidas pelo Departamento Municipal de Economia (TERA, Scaleup Porto, Invest Porto e Leme).
• Entrar em contacto e solicitar informação à Divisão Municipal de Talento e Promoção da Empregabilidade (TERA);
• Guardar e consultar ofertas de emprego e serviços de entidades;
• Registar ofertas de emprego (apenas nos utilizadores “Entidade”);
• Registar serviços de entidades (apenas para os utilizadores “Entidades”, membro do Ecossistema do Talento);
• Consultar e/ou registar-se em iniciativas TERA (podendo ser necessário preencher informação adicional, de acordo com a iniciativa).

Os Utilizadores “Portonauta” e “Entidade” são responsáveis por fornecer as informações necessárias ao registo, conforme solicitado no formulário, inserir conteúdos no seu perfil (no caso do utilizador “Entidade”) e por responder aos pedidos da Divisão Municipal de Talento e Promoção da Empregabilidade (TERA).

As contas “Portonauta” e “Entidade” devem conter informações completas e atualizadas. Os Utilizadores “Portonauta” e “Entidade” não devem enviar pedidos, mensagens ou informações que:

• Sejam fraudulentas, falsas, enganosas (direta ou indiretamente ou por omissão ou incapacidade de atualizar informações) ou que induzam em erro;
• Sejam difamatórias, caluniosas, obscenas, pornográficas, vulgares ou ofensivas;
• Promovam discriminação, intolerância, racismo, ódio, assédio ou dano contra qualquer indivíduo ou grupo;
• Sejam violentas, ameaçadoras ou promovam violência ou ações ameaçadoras contra qualquer pessoa ou animal;
• Promovam atividades ou substâncias ilegais ou nocivas.

Os Utilizadores “Portonauta” e “Entidade” não devem registar mais do que uma conta e não podem ceder nem transferir a sua conta a terceiros. O utilizador registado é responsável por manter a confidencialidade e segurança das credenciais da sua conta.

Conteúdo

Os utilizadores (“Portonautas” e Entidades”) são responsáveis pelo conteúdo disponibilizado nas suas áreas de perfil, incluindo contactos, fotografias, vídeos e texto descritivo. Os Utilizadores da plataforma não estão autorizados a alterar os conteúdos dos Membros sem permissão.

A Divisão Municipal de Talento e Promoção da Empregabilidade (TERA) reserva-se no direito de efetuar alterações aos conteúdos dos Membros do Ecossistema do Talento a qualquer momento, bem como de remover conteúdos que não cumpram os presentes Termos e Condições.

Cancelamento de Registo de Utilizador

A Divisão Municipal de Talento e Promoção da Empregabilidade (TERA) pode, sem aviso prévio, eliminar ou impedir o acesso a contas de Utilizadores “Portonauta” e “Entidade” que violem os presentes Termos e Condições, ou que possam ser de qualquer forma prejudiciais ou ofensivas para a entidade, outros utilizadores da plataforma, terceiros ou bens.

Em caso de incumprimento, o registo de um indivíduo como Utilizador “Portonauta” e “Entidade” pode ser suspenso ou cancelado permanentemente pela Divisão Municipal de Talento e Promoção da Empregabilidade (TERA).

Os Utilizadores “Portonauta” e “Entidade” e os Membros do Ecossistema do Talento podem cancelar o seu registo na plataforma a qualquer momento, enviando um e-mail para: dmtpe@cm-porto.pt.

Proteção de dados e Avisos legais

Proteção de dados

O Município do Porto garante o direito à proteção dos dados pessoais recolhidos, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), bem como de outra legislação aplicável.

O tratamento dos dados recolhidos pelo Município do Porto visa a gestão de contas de utilizadores, a resposta aos pedidos feitos pelos Utilizadores “Portonauta” e “Entidade” através da plataforma, o envio de comunicações e newsletters, caso opte pela sua subscrição e a gestão de inscrições em iniciativas TERA. Os dados poderão ainda ser utilizados de forma estatística para apoio na definição de políticas públicas municipais.

Estes dados são necessários e essenciais para o funcionamento e contactos eletrónicos realizados através da plataforma. Os Utilizadores “Portonauta” e “Entidade” deverão selecionar/indicar os dados de contacto (email e/ou número de telefone) associados à sua conta e pelos quais podem ser contactados. Poderão ainda gerir as suas informações pessoais no seu perfil de utilizador.

Nas iniciativas TERA poderá existir a partilha de dados de “Portonautas” com as empresas presentes no evento. A informação sobre o tratamento de dados é sempre facultada em cada momento de inscrição e recolha de dados.

Os Utilizadores “Portonauta” e “Entidade” devem cumprir todas as disposições legais aplicáveis à proteção de dados pessoais, bem como todas as demais obrigações legais a que estejam sujeitos.

É garantido ao titular dos dados o acesso à informação que lhe diga diretamente respeito, podendo solicitar a sua alteração ou eliminação, através de contacto pessoal ou escrito com o responsável pelo tratamento dos dados.

Todos os dados fornecidos serão tratados de forma confidencial por todas as partes envolvidas e em conformidade com a legislação de proteção de dados em vigor.

O serviço responsável pelo tratamento dos dados é o Município do Porto - Departamento Municipal de Economia – Divisão Municipal de Talento e Promoção da Empregabilidade. Pode contactá-lo através do email dmeconomia@cm-porto.pt

Para saber como o Município trata os dados a que tem acesso, exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas com a Encarregada de Proteção de Dados, consulte a nossa Política de Privacidade em www.cm-porto.pt/legal/politica-de-privacidade

Avisos legais

A plataforma com o endereço https://tera.porto.pt é propriedade do Município do Porto.

É garantida a confidencialidade de todos os dados alojados nos servidores sob a sua responsabilidade, respeitando escrupulosamente todos os requisitos legais.

Os conteúdos da plataforma, nomeadamente informações, designs ou marcas, foram desenvolvidos pelo Município do Porto, através da Divisão Municipal de Talento e Promoção da Empregabilidade (TERA), ou por entidades contratadas pelo Município.

Os conteúdos, bens e serviços incluídos nesta plataforma podem estar sujeitos a direitos exclusivos, de propriedade intelectual ou industrial, pertencentes ao Município do Porto ou a outras entidades. É estritamente proibido copiar, reproduzir, modificar, exibir, transmitir ou divulgar, por qualquer forma ou para qualquer fim, os conteúdos desta plataforma, bem como os ativos intangíveis que estejam sujeitos a direitos exclusivos.

É, no entanto, permitido aos utilizadores que acedam ou utilizem a plataforma copiar parte ou a totalidade das informações nela contidas para o seu computador, desde que a cópia se destine a uso privado e não comercial, e que não sejam apagadas ou modificadas, de forma alguma, as referências aos direitos sobre os conteúdos ou a outras entidades aqui referidas como titulares de direitos exclusivos.

É também permitido citar partes dos textos publicados na plataforma, bem como utilizar a informação contida nas notícias e agenda, desde que, na utilização final da informação, exista uma referência clara e permanente à fonte, que deverá ser indicada como https://tera.porto.pt, TERA.

O Município do Porto não se responsabiliza pela qualidade ou veracidade dos conteúdos reproduzidos em domínios da Internet para os quais remetem as hiperligações — também designadas por hyperlinks ou links — disponíveis nesta plataforma, não tendo qualquer controlo sobre os conteúdos, produtos e serviços oferecidos por terceiros através dessas hiperligações, sendo a utilização da informação obtida por esse meio da responsabilidade do utilizador.

A informação contida nesta plataforma é disponibilizada apenas para fins gerais e informativos. Não constitui aconselhamento profissional e poderá não ser aplicável a situações específicas.

Recolhemos informação de diversas fontes externas, sujeitas a alterações frequentes sem aviso prévio, pelo que a informação aqui contida poderá não estar completa ou atualizada.

Apesar de ter sido empregue um cuidado razoável na sua preparação, não garantimos a precisão, fiabilidade, integridade, atualidade ou utilidade da informação para a concretização de quaisquer fins.

Os utilizadores da plataforma são responsáveis por avaliar a relevância e a precisão dos seus conteúdos. Rejeitamos qualquer responsabilidade por perdas, danos, custos ou despesas incorridas ou resultantes do uso ou confiança na informação disponibilizada nesta plataforma.

O Município do Porto não é responsável por quaisquer falhas causadas por servidores ou serviços diretos que não sejam da sua responsabilidade. No entanto, o serviço poderá ser interrompido devido à necessidade de realização de ações de conservação, manutenção, atualizações ou qualquer outro tipo de alteração na rede de dados.

A plataforma https://tera.porto.pt, embora controlada e promovida pelo Município do Porto, não é a plataforma institucional do Município, que se encontra em www.cm-porto.pt. Todos os serviços aos cidadãos são prestados através deste último.

Comentários e sugestões

Os Utilizadores “Portonauta” e “Entidade” e os Membros do Ecossistema do Talento podem enviar comentários e sugestões por e-mail para: dmtpe@cm-porto.pt.